De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, em seu artigo 241, é considerado pedofilia:

"Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente" 
Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Segundo o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade 

Qualquer forma de divulgação deste material, sendo através do envio de e-mails, publicação na web ou qualquer outro meio offline, incorre em crime e sujeita o infrator a penalidade acima citada. Lembre-se que não apenas os produtores do material estão infringindo a lei, mas todos aqueles que o divulgam. A Lkhost condena a pedofilia e apóia todas as iniciativas contra a mesma na Internet e fora dela. 

Portanto, se você encontrou imagens de crianças submetidas a situações constrangedoras, como poses sensuais, atos sexuais ou qualquer outro tipo de material do gênero, denuncie preenchendo o formulário abaixo. Destacamos que a divulgação de material pornográfico que não envolva crianças e/ou adolescentes não é considerado pedofilia. Porém, se você tem dúvidas quanto a idade dos envolvidos, denuncie do mesmo jeito. 

O Lkhost guarda o direito de vasculhar o conteúdo das mensagens/sites no caso de denúncia de crime. Sendo confirmada a denúncia, o material será prontamente indisponibilizado, as provas armazenadas e imediatamente enviadas para a Polícia Federal e o Ministério Público. 

A Lkhost agradece sua participação.

Obs.: Não é necessário o preenchimento de todos os campos.